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Direitos Musicais


Direitos Musicais

 

A nível do licenciamento da difusão musical, existem dois direitos obrigatórios por lei: os direitos de Autor (pagos à Sociedade Portuguesa de Autores - SPA) e os direitos conexos - que incluem os direitos de artista e os direitos dos produtores fonográficos (pagos à Passmusica, que congrega Audiogest e GDA).

 

Nesse sentido, a AGAP estabeleceu protocolos com ambas as entidades, de forma a prestar condições especiais aos associados.

 

Assim, os associados usufruem de 10% de desconto na SPA (e mais 10% caso o pagamento seja anual) e de 30% na Passmusica - em ambos os casos, existem outras vantagens a nível das áreas incluídas (ou não) para pagamento.

 

Saiba mais, sobre as respectivas entidades e direitos, condições, tabelas de preços e fichas de pedido de licenciamento, em:

 

 


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