Tendo findado os 90 dias para o pedido de cédula por parte dos profissionais não licenciados, e desejando clarificar todo o caminho percorrido pela Agap desde 2007 até ao presente ano no acompanhamento do diploma preparatório do decreto-lei nº 271/2009, que entrou em vigor a 1 de Outubro, e do que já diligenciou até ao momento, propomos aos nossos amigos e colegas um pouco do vosso tempo para analisarem as várias fases de todo este processo.
2007
• 16/01 – Lei 5/2007 -Lei de Bases da Act. Física e Desporto
• 12/10 – Audiência com o Presidente do IDP sob o tema da qualificação dos profissionais no mercado português do fitness e a colaboração da Agap num diploma a entregar ao Sr. SEJD (CND).
• 19/11 - Entrega ao Presidente do IDP do Modelo de Competências Ingresso e Progressão nos ginásios da Agap
• 12-13/12 - 2 Reuniões com o Presidente do IDP – Diploma relativo à construção, instalação e funcionamento (ginásios) – Não acordo com o teor do diploma sobre a qualificação dos RH para o aconselhamento, acompanhamento ou prescrição (formação mínima 1º Ciclo de Bolonha)
• 19/12 – Envio de um fax ao Sr. SEJD sobre formação – reflexão da Agap quanto à discordância do teor do diploma.
• 19/12 – Entrega da SEJD ao CND do diploma apresentado pelo IDP.
2008
• 11/03 – Conselho para a Ética e Segurança no Desporto - Recomenda para que a formação exigível ao exercício de outras actividades específicas que sejam desempenhadas nestas instalações, deve ser enquadrada no âmbito do diploma relativo ao exercício da actividade de treinador
• 01/07 – Carta envida pelo Presidente EHFA ao Sr. SEJD colocando-se à disposição para vir a Portugal
• 10/09 – Solicitação pela Agap de uma reunião urgente ao Sr. SEJD sobre o teor do diploma
• 25/09 - Carta do Vice-presidente da Agap a solicitar reunião urgente com o Sr. Vice-Presidente do IDP (Dr. Fanha Vieira) sobre o diploma do funcionamento dos ginásios e sua integração no QEQ
• 07/11 – Diplomas aprovados em CM que regulam a Lei de Bases: Regimes jurídicos das Federações Desportivas, acesso e exercício das actividades de treinador desportivo, seguro desportivo obrigatório, luta contra a dopagem no desporto, combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espectáculos desportivos, e alteração ao decreto-lei competências, composição e funcionamento do CND.
• 18/11 – Reunião com o Vice-Presidente do IDP e o Vice-Presidente da Agap (e Dr.ª Ana Paulino) sobre as alterações a fazer no diploma retirado do CM (QEQ/Treinadores).
• 7/11- Retirado o diploma da responsabilidade técnica pela direcção das actividades físicas e desportivas que foi a C.M. – Regresso ao IDP.
• 31/12 – Decreto-lei 248-A/2008 – Novo Regime Jurídico da Formação Desportiva no Quadro da Formação Profissional (Exercício da Actividade de Treinador de Desporto).
2009
• 02/03 – Envio ao Sr. SEJD da reflexão feita pela Agap sobre Novo Regime Jurídico das Instalações Desportivas (apresentação pelo Vice-presidente da Agap)
• 16/06 – Decreto-lei 141/2009 – Novo Regime Jurídico das Instalações Desportivas de uso público
• 19/06 - Decreto-lei nº 27/2009 – Novo Regime Jurídico da Luta contra a dopagem no Desporto
• 16/07 – Carta enviada pelo vice-presidente da Agap ao Sr. Vice-Presidente do IDP sobre a posição da Agap referente ao reformulado diploma a apresentar em CM.
• 23-24/07 – 2 Reuniões na SEJD com o Sr. SEJD, Presidente e Vice-presidente do IDP sobre o diploma final a enviar para C.M. (pela Agap: 1º dia Presidente, Vice-presidente da Direcção e Presidente da Assembleia Geral; 2º dia Vice-presidente da Direcção. e Presidente da Assembleia Geral)
• Resultados: DT com horário em cada clube; fase de transição para os profissionais não licenciados 90 dias entregar CV no IDP; durante mais 2 anos a formação profissional/académica continuam no mercado
• 03/08 – Envio de 2 documentos ao SEJD com conhecimento do Ministro da Presidência – Síntese das reuniões de 23/24 e um Fax Prioritário a solicitar a não a provação em CM do Decreto-lei devido ao irrealista articulado quanto às qualificações para os profissionais.
• 05/08 – Aprovação em CM do Dec-Lei nº 271/2009 – Novo Regime Jurídico da Responsabilidade Técnica
• 3-5/08 – Contactos informais do Sr. SEJD para o Presidente da Agap sobre o fax prioritário enviado manifestando a nossa posição relativa ao teor do Decreto-lei.
• 04/09 - Carta enviada ao Sr. Presidente da República informando sobre a nossa preocupação sobre as qualificações dos profissionais e demonstrando disponibilidade para a Agap ser recebida por ele.
• 17/09 – Promulgado o decreto-lei pelo Sr. Presidente da República
• 21/09 – Envio de uma carta em mão para o Sr. SEJD sobre novos dados recolhidos quanto às consequências do Decreto-lei e renovar o convite ao Presidente e Vice-Presidente do IDP para a abertura e encerramento do 2º Encontro Nacional Agap.
• 26/09 – Presença do Sr. Presidente do IDP na abertura do 2º Encontro Nacional da Agap
• 01/10 – Publicado em DR do decreto-lei nº 271/2009 referente ao nosso sector
• 03/11 – Audiência com o Sr. Presidente do IDP sobre a carta da FGP e a implementação no mercado do Decreto-lei nº 271/09
• 27/11 – Carta enviada ao Sr. Presidente do IDP (c/ conhecimento para o Sr. SEJD) para esclarecimento do período de transição de 2 anos quanto aos cursos profissionais acreditados pela DGERT.
2010
• 11/02 – Audiência com o Sr. Presidente do IDP sobre a aplicação do decreto-lei: período transitório (90 dias e 2 anos), quais os tipos de cédulas (fitness/federações) e formação contínua
• 17/02 – Reunião com as empresas de formação parceiras da Agap para informação da audiência com o Sr. Presidente do IDP – Formação profissional snq versus DGERT
• 18/02 – Entrega por mão própria no IDP (com conhecimento do Sr. SEJD e Sr. Ministro da Presidência) de uma carta assinada pelas seguintes entidades: Alm Institute, CEF, CEFAD, Manz Produções e Agap
• 22/02 – Fax Prioritário ao Sr. SEJD sobre o decreto-lei, período transitório SNQ versus DGERT (2 anos) e igualmente profissionais não licenciados (90 dias)
• 24/02 – Presença da Agap numa tertúlia da CDP (Orientação e Condução das Actividades Físicas e Desportivas: que problemas com a nova legislação?) aonde foram oradores Dr. José Manuel Chabert e Prof. Manuel Boa de Jesus – informação da obrigatoriedade dos cursos de formação profissional estarem no âmbito do snq.
• 26/02 – Carta para o Sr. SEJD com conhecimento do 1º Ministro, do Ministro da Presidência, do Presidente do IDP sobre o decreto-lei no que respeita ao SNQ e sua aplicação no regime transitório, consequências para a sustentabilidade e crescimento do mercado.
• 26/02 – Carta enviada pelo Sr. Presidente do IDP a esclarecer que as empresas de formação com cursos acreditados pela DGERT não se incluem no período transitório de 2 anos por não estarem no SNQ.
• 00/03 - Aguarda-se a convocação de uma audiência com o Sr. SEJD.
Demonstrando o nosso reconhecimento pelo tempo dispendido na leitura desta síntese sobre a intervenção da Agap em todo este processo, desejamos manifestar a nossa profunda preocupação pelas consequências da aplicação de um decreto-lei necessário mas que nas actuais circunstâncias de falências galopantes das micro/pequenas empresas, de desemprego que já se encontra no dois dígitos e na retracção do investimento pela desconfiança no seu retorno, o nosso desconforto perante um cenário que irá prejudicar a sustentabilidade e o crescimento de um mercado que estava em evolução.
Não vamos deitar a toalha ao chão porque acreditamos nos valores de uma democracia justa por solidária colocando a liberdade de emitir uma opinião contrária sem sofrer retaliação. Porque ainda acreditamos na mobilização de empresários/gestores no inverter de uma situação penosa para quem em todo o País abriu o seu negócio acreditando que criar riqueza nunca seria visto como algo desastroso.
Só é derrotado quem desiste. Estamos na Agap para defender e promover a Indústria do Health & Fitness. Fomos mandatados para criar mais e melhores condições para desenvolver um negócio mais credível mas, também, atractivo quanto baste para quem investe.
É nossa convicção que em conjunto - Agap e empresários - demonstrarão a solidez dos compromissos assumidos nestes quase quatro anos de percurso numa Associação de referência na Europa.
Um abraço solidário
José Luís Costa
Presidente Agap
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