A AGAP disponibiliza aos seus associados, na área reservada, um conjunto de informações actualizadas sobre legislação que interessa aos gestores, na criação e funcionamento de ginásios e academias.
A Direcção está atenta à produção legislativa sobre o nosso sector de actividade, através de contactos permanentes com os organismos de tutela, nomeadamente Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto e Instituto do Desporto de Portugal. Mantém ainda relações institucionais e de trabalho com a ASAE, entidade responsável pela fiscalização do funcionamento dos clubes.
Os associados podem consultar a legislação aqui reproduzida e, tendo dúvidas, questionar a AGAP para qualquer esclarecimento.
Na ÁREA RESERVADA, poderá consultar, entre outros:
- Documento para inscrição de responsável técnico
- DL 385/99
- Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto
- Revogação do atestado médico
- Obrigatoriedade do livro de reclamações
- Licenciamento
- Checklist das inspecções aos ginásios (ASAE, Finanças e Segurança Social) - ver na secção NOTÍCIAS
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