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Legislação


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A AGAP disponibiliza aos seus associados, na área reservada, um conjunto de informações actualizadas sobre legislação que interessa aos gestores, na criação e funcionamento de ginásios e academias.

 


A Direcção está atenta à produção legislativa sobre o nosso sector de actividade, através de contactos permanentes com os organismos de tutela, nomeadamente Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto e Instituto do Desporto de Portugal. Mantém ainda relações institucionais e de trabalho com a ASAE, entidade responsável pela fiscalização do funcionamento dos clubes.


Os associados podem consultar a legislação aqui reproduzida e, tendo dúvidas, questionar a AGAP para qualquer esclarecimento.

 

Poderá ainda consultar a newsletter DIGESTO com os principais destaques dos atos com interesse público publicados no Diário da República. Consulte AQUI. 


Na ÁREA RESERVADA, poderá consultar, entre outros:

  • Lei 39/2012 - Regime Júrido da Responsabilidade Técnica
  • Lei38/2012 - Lei Antidopagem no Desporto
  • Lei 40/2012 - Regime de Acesso e Exercício da Atividade de Treinador de Desporto
  • DL 385/99 - REVOGADO
  • Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto
  • Revogação do atestado médico
  • Obrigatoriedade do livro de reclamações
  • Licenciamento 
  • DL 271/2009 - REVOGADO
  • Despacho nº 5061/2010
  • Lei nº 12 A/ 2010 de 30 de Junho (Alteração de IVA e IRS)
  • NOVIDADE - CHECK LIST DAS PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES LEGAIS

 

 

 

 

Registe-se para aceder a toda a informação.



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